Documento oficial

Política de Uso Responsável, Termos do Ecossistema e Programa de Afiliados

Versão atualizada em 20 de março de 2026

A SIGMA Soluções Digitais disponibiliza soluções tecnológicas, infraestrutura web, aplicativos móveis, sistemas de gestão (CRMs) e programas de parceria para quem deseja modernizar, divulgar ou comercializar produtos e serviços de forma simples, prática e eficiente.

O propósito da Sigma é impulsionar a transformação digital de empresas, corretores, produtores e empreendedores, facilitando a automação de processos e a expansão dos negócios no ambiente digital. Para atingir esse objetivo, a Sigma adota valores e princípios fundamentais que devem ser observados por todos os seus Usuários, Clientes, Parceiros e Afiliados: o respeito às leis vigentes, a proteção dos dados pessoais, a segurança da informação, a ética comercial e a preservação do ambiente computacional e operacional.

Por isso, a Sigma reserva-se o direito de não aceitar ou descontinuar a prestação de serviços, o acesso a sistemas e a afiliação comercial em relação a projetos, conteúdos ou condutas que violem estas diretrizes, conforme detalhado neste documento, que integra os Termos de Uso e Contratos de Prestação de Serviços da SIGMA Soluções Digitais.

Você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa. A violação destas regras pode resultar na aplicação de medidas disciplinares e contratuais pela Sigma, incluindo a suspensão temporária, cancelamento de acessos a painéis administrativos, rescisão contratual e descredenciamento definitivo do ecossistema e do Programa de Afiliados, sem prejuízo das penalidades legais cabíveis.

Esta Política pode ser modificada ou atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias técnicas ou adequações regulatórias. O uso continuado das plataformas e serviços da Sigma implica na aceitação tácita de suas versões atualizadas.

Visão geral

A.Esta Política tem por objetivo fixar diretrizes sobre o uso responsável das plataformas, APIs, sistemas e programas de afiliação da Sigma Soluções Digitais, prevendo condutas e práticas vedadas no ecossistema de soluções tecnológicas da empresa.
B.Esta Política reflete as diretrizes da Sigma voltadas a proporcionar um ambiente seguro, ético e de alta performance tecnológica. Por ser um ambiente em constante evolução, este documento é vivo e pode ser atualizado periodicamente.
C.As listas de proibições e exemplos contidos neste documento servem para orientar nossos clientes, afiliados e equipes de suporte quanto ao padrão ético e técnico exigido na utilização de nossas soluções.
D.A Sigma reserva-se o direito de avaliar tecnicamente a conformidade de qualquer projeto ou campanha executada utilizando suas plataformas. A decisão final sobre a manutenção ou interrupção de um serviço ou afiliação caberá soberanamente à Sigma.
E.Buscamos sempre atuar com transparência e equilíbrio, garantindo a estabilidade e a reputação do ecossistema de software, sites e ferramentas da Sigma Soluções Digitais.

Produtos, conteúdos e condutas que violem a legislação aplicável

Não é permitido utilizar a estrutura, plataformas, servidores, sites ou links de afiliados da Sigma Soluções Digitais para desenvolver, divulgar, hospedar ou comercializar qualquer projeto, produto ou serviço que viole a legislação aplicável. São exemplos vedados:

Soluções ou atividades cuja comercialização, prestação ou divulgação seja expressamente proibida por lei.
Atividades que violem a intimidade, a honra, a privacidade, a imagem, a reputação ou direitos da personalidade de terceiros.
Práticas que violem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou direitos de terceiros sobre seus dados pessoais, tais como envio de SPAM, uso ilícito de bancos de dados vazados ou captação indevida de dados sem base legal válida.
Projetos ou condutas que violem direitos de propriedade intelectual da Sigma ou de terceiros, incluindo engenharia reversa de softwares, pirataria, cópias não autorizadas, plágio de código-fonte, uso indevido de marcas registradas, patentes ou segredos industriais, bem como a disseminação de scripts nocivos ou ferramentas para hacking.
Oferta de serviços ou conteúdos técnicos ministrados por quem não preencha os requisitos legais ou regulamentares para o exercício da respectiva profissão.
Divulgação de produtos ou soluções com alegações falsas de certificação ou homologação por órgãos públicos ou reguladores sem a devida comprovação.

Proibição de incentivo à violência, discriminação e práticas ilícitas

Nenhuma ferramenta, site, aplicativo ou link fornecido pela Sigma Soluções Digitais poderá ser utilizado para promover, direta ou indiretamente, ações violentas, discriminatórias ou ilegais. São exemplos expressamente proibidos:

Conteúdos que promovam violência, ameaça, intimidação ou assédio a indivíduos ou grupos.
Discursos de ódio, ataques diretos ou conteúdos discriminatórios baseados em raça, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade ou qualquer outra condição pessoal.
Condutas que objetivem degradar, desumanizar ou incitar hostilidade contra pessoas ou instituições.
Materiais, páginas ou sistemas desenvolvidos para induzir, facilitar ou insinuar a prática de crimes ou contravenções penais.
Utilização de nossas ferramentas de pagamento, formulários ou sistemas web para a prática de fraudes, esquemas de pirâmide, lavagem de dinheiro ou atividades financeiras não autorizadas.
Promoção do uso ilegal ou não autorizado de armas, substâncias ilícitas, entorpecentes ou medicamentos controlados sem a devida licença sanitária e prescrição.
Conteúdos ou práticas vinculadas à exploração sexual, pornografia não consentida, pedofilia ou qualquer violação aos direitos humanos.

Produtos e serviços relacionados a atividades fraudulentas ou antiéticas

Você não pode usar as plataformas, hospedagens, APIs, formulários ou a estrutura da Sigma Soluções Digitais para desenvolver, divulgar ou comercializar qualquer solução ou serviço cujo conteúdo ou finalidade envolva atividades fraudulentas ou antiéticas. São exemplos vedados:

Soluções ou conteúdos que induzam, ensinem ou de qualquer forma incentivem outros Usuários, Clientes ou Afiliados a violarem os Termos ou as Políticas da Sigma Soluções Digitais.
Sistemas, páginas web ou conteúdos que incitem, indiquem ou promovam qualquer comportamento ilegal ou em desacordo com as normas vigentes.
Sites, landing pages ou aplicações que deixem de prestar informações claras, necessárias e adequadas a seu respeito ou sobre a contratação executada.
Aplicações, sistemas ou conteúdos intencionalmente enganosos, capazes de gerar prejuízos, danos financeiros ou materiais aos seus Usuários ou a terceiros.
Projetos digitais que apresentem informações sabidamente falsas como se fossem verdadeiras, incluindo a criação de páginas de notícias falsas (fake news) ou sistemas voltados à manipulação de informações para interferir indevidamente em processos eleitorais ou de opinião pública.
Sistemas ou landing pages criados para promover esquemas de pirâmide financeira, correntes ou modelos similares sem sustentabilidade técnica e legal.
Promoção ou comercialização de promessas de enriquecimento ilícito, lucros garantidos, ganhos rápidos sem esforço ou retornos financeiros irrealistas utilizando o ecossistema e os sistemas da Sigma.
Estratégias de marketing ou páginas de vendas baseadas em ostentação irreal de bens de luxo com o intuito de induzir o cliente final ao erro quanto à facilidade de obtenção de resultados.

Soluções e condutas incompatíveis com o modelo de negócio e valores da Sigma

Você não pode usar a estrutura tecnológica da Sigma para desenvolver, divulgar ou comercializar soluções incompatíveis com o modelo de negócio, os valores e os padrões de qualidade da empresa. São exemplos vedados:

Oferta não autorizada ou captação pública para comercialização de valores mobiliários e investimentos sem as devidas licenças dos órgãos reguladores.
Produtos ou contratações condicionadas obrigatoriamente à participação do comprador no Programa de Afiliados da Sigma.
Estratégias comerciais que levem o cliente a crer que há custos ocultos ou requisitos não previstos originalmente na contratação dos sistemas da Sigma Soluções Digitais.
Softwares, sites ou sistemas de baixo valor agregado, cópias de código de baixa qualidade (PLRs de baixa relevância) ou conteúdos excessivamente repetitivos que não entreguem valor real ao contratante ou usuário final.
Plataformas de financiamento coletivo (crowdfunding) ou arrecadação voltadas precipuamente a fins políticos e eleitorais.
Projetos ou sistemas que promovam conteúdos anticientíficos sem fundamentação técnica ou que contrariem orientações oficiais de órgãos de saúde pública nacionais e internacionais.
Desenvolvimento de aplicações que promovam terapias, tratamentos ou produtos de saúde sem comprovação científica ou sem aprovação dos órgãos reguladores competentes.
Sites, aplicativos ou conteúdos com material pornográfico, cenas explícitas ou conotação obscena.
Sistemas, automações ou scripts voltados ao engano ou à venda de seguidores, curtidas, visualizações, comentários ou engajamento artificial em redes sociais.
Uso das tecnologias e hospedagens da Sigma para comercialização não autorizada de produtos físicos proibidos ou restritos por lei (como armas, drogas, medicamentos sem receita, animais silvestres, entre outros).
Softwares ou serviços que apresentem histórico excessivo de devoluções, contestações de cartão (chargebacks) ou insatisfação severa do consumidor final.
Uso indevido de IA e deepfakes para simular depoimentos, endossos ou a participação de autoridades, especialistas ou celebridades sem autorização expressa documental.
Páginas e sistemas que omitam canais oficiais de suporte, utilizem dados falsos do responsável pelo projeto ou apresentem abandono recorrente no pós-venda.

Direitos e prerrogativas da Sigma Soluções Digitais

A Sigma Soluções Digitais poderá, a seu exclusivo critério, restringir, suspender ou interromper a prestação de serviços, hospedagens, licenças de softwares ou links de afiliados para projetos que apresentem alto índice de contestação, chargebacks, denúncias de fraude ou insatisfação de clientes, visando resguardar a integridade técnica do servidor, a reputação da empresa e a segurança do ecossistema comercial.

Regulamento do Programa de Afiliados e Parceiros Comerciais

6.1 — Da ausência de vínculo empregatício e da autonomia

Autonomia e Independência

O Afiliado atua como parceiro comercial e divulgador autônomo e independente da Sigma Soluções Digitais. A adesão ao Programa de Afiliados não estabelece qualquer vínculo empregatício, trabalhista, societário, de representação comercial formal ou de subordinação hierárquica entre o Afiliado e a Sigma Soluções Digitais, nos termos do Artigo 442-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Artigo 593 do Código Civil Brasileiro.

Modelo de Divulgação

O Afiliado poderá divulgar e intermediar a venda das soluções, softwares, CRMs e serviços da Sigma Soluções Digitais por meio da internet, mídias sociais, canais digitais ou prospecção própria, utilizando seus links de indicação, cupons de desconto ou identificadores exclusivos fornecidos pela plataforma.

Inexistência de Encargos Trabalhistas

Em razão da total autonomia da parceria, não cabe ao Afiliado qualquer direito a salário fixo, férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio ou qualquer outra verba de natureza trabalhista ou previdenciária por parte da Sigma Soluções Digitais.

Inexistência de Metas e Controle de Jornada

A Sigma Soluções Digitais não impõe ao Afiliado qualquer meta de vendas, cumprimento de jornada de trabalho, escala de horários, exclusividade, rotina obrigatória ou subordinação técnica. O Afiliado possui total liberdade para determinar seus próprios horários, métodos de prospecção e intensidade de atuação comercial.

6.2 — Estrutura de comissionamento e remuneração

A remuneração do Afiliado consistirá exclusivamente no comissionamento por venda efetivamente realizada e validada, obedecendo aos seguintes critérios:

Taxa de Setup (Implantação / Configuração Inicial)

O Afiliado responsável pelo fechamento da venda recebe de 20% a 30% sobre o valor arrecadado referente à taxa de setup cobrada do cliente.

Recorrência / Assinatura Mensal

Adicionalmente, o Afiliado fará jus a um percentual de 5% a 10% de comissão recorrente contínua sobre as mensalidades/assinaturas, conforme a tabela comercial vigente para cada produto ou serviço ativo.

Ética Comercial

É vedado ao Afiliado o uso de falsas promessas sobre prazo de entrega, recursos inexistentes de sistemas, preços divergentes dos oficiais ou propagandas enganosas.

Vedação ao SPAM

É proibido o uso de disparo em massa de mensagens não solicitadas ou métodos invasivos de prospecção.

Dos pagamentos, validação e prazos de liberação

7.1 — Prazo de Validação

Os pagamentos das comissões serão realizados ao Afiliado após o prazo de 7 (sete) dias a contar da entrega do produto/serviço e da efetiva validação e aceite pelo cliente contratante.

7.2 — Fundamentação Legal

A referida sistemática observa o Direito de Arrependimento e Reflexão resguardado pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), bem como os princípios de verificação, medição e aceite previstos nos Artigos 597, 614 e 615 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).